• (67) 3321-0149
  • Segunda-feira à Sexta-feira das 08:00h às 17:00h

Atos Normativos - CRO-MS

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

  • Decisão CRO-MS 001/2016

    Data do Ato: 05/09/2016

    Data da Publicação: 05/09/2016

    PDF
  • Decisão CRO-MS 001/2017

    Data do Ato: 18/05/2017

    Data da Publicação: 18/05/2017

    PDF
  • Decisão CRO-MS 001/2018

    Data do Ato: 16/03/2018

    Data da Publicação: 16/03/2018

    PDF
  • Decisão CRO-MS 001/2019

    Data do Ato: 29/04/2019

    Data da Publicação: 29/04/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 001/2020

    Data do Ato: 07/01/2020

    Data da Publicação: 07/01/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 001/2021

    Data do Ato: 30/03/2021

    Data da Publicação: 06/04/2021

    Dispõe sobre a possibilidade de os Cirurgiões Dentistas, realizarem a aplicação da vacina contra COVID-19.

    PDF
  • Decisão CRO-MS 002/2017

    Data do Ato: 28/06/2017

    Data da Publicação: 28/06/2017

    PDF
  • Decisão CRO-MS 002/2018

    Data do Ato:

    Data da Publicação:

    PDF
  • Decisão CRO-MS 002/2019

    Data do Ato: 29/04/2019

    Data da Publicação: 29/04/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 002/2020

    Data do Ato: 22/01/2020

    Data da Publicação: 22/01/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 003/2017

    Data do Ato: 28/03/2017

    Data da Publicação: 28/03/2017

    PDF
  • Decisão CRO-MS 003/2018

    Data do Ato:

    Data da Publicação:

    PDF
  • Decisão CRO-MS 003/2019

    Data do Ato: 30/05/2019

    Data da Publicação: 30/05/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 003/2020

    Data do Ato: 21/01/2020

    Data da Publicação: 21/01/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 004/2017

    Data do Ato: 07/08/2017

    Data da Publicação: 07/08/2017

    PDF
  • Decisão CRO-MS 004/2018

    Data do Ato:

    Data da Publicação:

    PDF
  • Decisão CRO-MS 004/2019

    Data do Ato: 30/05/2019*

    Data da Publicação: 30/05/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 004/2020

    Data do Ato: 27/01/2020

    Data da Publicação: 27/01/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 005/2018

    Data do Ato: 12/02/2018

    Data da Publicação: 12/02/2018

    PDF
  • Decisão CRO-MS 005/2019

    Data do Ato: 27/05/2019

    Data da Publicação: 27/05/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 005/2020

    Data do Ato: 14/02/2020

    Data da Publicação: 14/02/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 006/2018

    Data do Ato: 12/03/2018

    Data da Publicação: 12/03/2018

    PDF
  • Decisão CRO-MS 006/2019

    Data do Ato: 11/07/2019

    Data da Publicação: 11/07/2011

    PDF
  • Decisão CRO-MS 006/2020

    Data do Ato: 21/02/2020

    Data da Publicação: 21/02/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 007/2018

    Data do Ato: 24/09/2018

    Data da Publicação: 24/09/2018

    PDF
  • Decisão CRO-MS 007/2019

    Data do Ato: 27/07/2019

    Data da Publicação: 27/07/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 007/2020

    Data do Ato: 20/03/2020

    Data da Publicação: 20/03/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 008/2018

    Data do Ato: 27/10/2018

    Data da Publicação: 27/10/2018

    PDF
  • Decisão CRO-MS 008/2019

    Data do Ato: 13/08/2019

    Data da Publicação: 13/08/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 008/2020

    Data do Ato: 04/04/2020

    Data da Publicação: 04/04/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 009/2018

    Data do Ato: 10/12/2018

    Data da Publicação: 10/12/2018

    PDF
  • Decisão CRO-MS 009/2019

    Data do Ato: 27/08/2019

    Data da Publicação: 27/08/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 009/2021

    Data do Ato: 13/04/2020

    Data da Publicação: 13/04/2021

    PDF
  • Decisão CRO-MS 010/2019

    Data do Ato: 10/09/2019

    Data da Publicação: 10/09/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 010/2020

    Data do Ato: 28/04/2020

    Data da Publicação: 28/04/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 011/2019

    Data do Ato: 24/09/2019

    Data da Publicação: 24/09/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 011/2020

    Data do Ato: 15/05/2020

    Data da Publicação: 15/05/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 012/2019

    Data do Ato: 08/10/2019

    Data da Publicação: 08/10/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 012/2021

    Data do Ato: 01/06/2020

    Data da Publicação: 01/06/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 013/2019

    Data do Ato: 17/12/2019

    Data da Publicação: 17/12/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 013/2020

    Data do Ato: 19/06/2020

    Data da Publicação: 19/06/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 014/2019

    Data do Ato: 25/11/2019

    Data da Publicação: 25/11/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 014/2020

    Data do Ato: 10/07/2020

    Data da Publicação: 10/07/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 015/2019

    Data do Ato: 19/11/2019

    Data da Publicação: 19/11/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 015/2020

    Data do Ato: 03/08/2020

    Data da Publicação: 03/08/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 016/2019

    Data do Ato: 03/12/2019

    Data da Publicação: 03/12/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 016/2020

    Data do Ato: 26/08/2020

    Data da Publicação: 26/08/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 017/2019

    Data do Ato: 16/12/2019

    Data da Publicação: 16/12/2019

    PDF
  • Decisão CRO-MS 017/2020

    Data do Ato: 08/09/2020

    Data da Publicação: 08/09/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 018/2020

    Data do Ato: 01/10/2020

    Data da Publicação: 01/10/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 019/2020

    Data do Ato: 21/10/2020

    Data da Publicação: 21/10/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 021/2020

    Data do Ato: 02/12/2020

    Data da Publicação: 02/12/2020

    PDF
  • Decisão CRO-MS 022/2020

    Data do Ato: 02/12/2020

    Data da Publicação: 02/12/2020

    PDF
  • Portaria CRO-MS 001/2016

    Data do Ato: 12/01/2016

    Data da Publicação: 12/01/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 001/2021

    Data do Ato: 05 de janeiro de 2021

    Data da Publicação: 05 de janeiro de 2021

    Suprimento de fundo para sede em Campo Grande

    PDF
  • Portaria CRO-MS 002/2016

    Data do Ato: 12/01/2016

    Data da Publicação: 12/01/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 002/2021

    Data do Ato: 13/01/2021

    Data da Publicação: 13/01/2021

    Nomear o Conselheiro Dr. Rodrigo Mussi Ribeiro – CRO/MS 3862, como Relator, para manifestar-se, através de Relatório Conclusivo nos processos éticos

    PDF
  • Portaria CRO-MS 003/2016

    Data do Ato: 14/01/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 003/2021

    Data do Ato: 27/01/2021

    Data da Publicação: 27/01/2021

    Designar os Cirurgiões Dentistas abaixo relacionados, para compor a CÂMARA DE INSTRUÇÃO ÉTICA

    PDF
  • Portaria CRO-MS 004/2016

    Data do Ato: 26/01/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 004/2021

    Data do Ato: 01/02/2021

    Data da Publicação: 01/02/2021

    Autorizar a funcionária JAMILLE EDNA APARECIDA PAES SARAIVA, a receber adiantamento de suprimento de fundo

    PDF
  • Portaria CRO-MS 005/2016

    Data do Ato: 01/02/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 005/2021

    Data do Ato: 01/02/2021

    Data da Publicação: 01/02/2021

    Designar os Cirurgiões-Dentistas abaixo relacionados, para compor a CÂMARA TÉCNICA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 006/2016

    Data do Ato: 01/02/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 006/2021

    Data do Ato: 12/02/2021

    Data da Publicação: 12/02/2021

    Constituir a Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 007/2016

    Data do Ato: 01/02/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 007/2021

    Data do Ato: 18/02/2021

    Data da Publicação: 18/02/2021

    Aprovar o Plano de Ação do Setor de Fiscalização para o exercício de 2021.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 008/2016

    Data do Ato: 03/02/2016

    Data da Publicação: 03/02/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 008/2021

    Data do Ato: 18/02/2021

    Data da Publicação: 18/02/2021

    Autorizar a funcionária Elenilda Ribeiro Dourado, Agente de Fiscalização, a receber adiantamento de suprimento de fundo.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 009/2016

    Data do Ato: 03/02/2016

    Data da Publicação: 03/02/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 009/2021

    Data do Ato: 18/02/2021

    Data da Publicação: 18/02/2021

    Autorizar o funcionário José Antônio da Silva Junior, Agente de Fiscalização, a receber adiantamento de suprimento de fundo

    PDF
  • Portaria CRO-MS 010/2016

    Data do Ato: 03/02/2016

    Data da Publicação: 03/02/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 010/2021

    Data do Ato: 18/02/2021

    Data da Publicação: 18/02/2021

    Autorizar a funcionária SIRLENE PEREIRA DA SILVA MOURA, Agente de Fiscalização, a receber adiantamento de suprimento de fundo.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 011/2016

    Data do Ato: 17/02/2016

    Data da Publicação: 17/02/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 011/2021

    Data do Ato: 23/02/2021

    Data da Publicação: 23/02/2021

    Transposição Orçamentária.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 012/2016

    Data do Ato: 29/02/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 012/2021

    Data do Ato: 01/03/2021

    Data da Publicação: 01/03/2021

    Autorizar a funcionária Jamille Edna Aparecida Paes Saraiva, a receber adiantamento de suprimento de fundo.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 013/2016

    Data do Ato: 01/03/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 013/2021

    Data do Ato: 19/03/2021

    Data da Publicação: 19/03/2021

    Determinar a antecipação dos feriados de 13 de junho e 26 de agosto dos anos de 2021 e 2022, nos termos do Decreto Municipal n. 14.682, na sede deste Conselho.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 014/2016

    Data do Ato: 08/03/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 014/2021

    Data do Ato: 26/03/2021

    Data da Publicação: 26/03/2021

    Determina a Suspenção dos atendimentos presenciais do CRO-MS

    PDF
  • Portaria CRO-MS 015/2016

    Data do Ato: 10/03/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 015/2021

    Data do Ato: 31/03/2021

    Data da Publicação: 31/03/2021

    Concessão de Férias coletivas aos funcionários do CRO-MS no ano de 2021.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 016/2016

    Data do Ato: 24/03/2016

    Data da Publicação: 24/03/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 016/2021

    Data do Ato: 05/04/2021

    Data da Publicação: 05/04/2021

    Autorizar a funcionária Jamille Edna Aparecida Paes Saraiva, a receber adiantamento de suprimento de fundo.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 017/2016

    Data do Ato: 24/03/2016

    Data da Publicação: 24/03/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 017/2021

    Data do Ato: 26/04/2021

    Data da Publicação: 26/04/2021

    Designa a Comissão de Saúde Pública e dá outras providencias, revogando a Portaria CRO-MS 078/2020 e demais disposições em contrário.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 018/2016

    Data do Ato: 30/03/2016

    Data da Publicação: 30/03/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 018/2021

    Data do Ato: 26/04/2021

    Data da Publicação: 26/04/2021

    Suspende o atendimento na Delegacia Regional de Dourados.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 019/2016

    Data do Ato: 04/05/2016

    Data da Publicação: 04/05/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 019/2021

    Data do Ato: 28/04/2021

    Data da Publicação: 28/04/2021

    Aprovar o Plano de Gestão Anual para o exercício de 2021.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 020/2016

    Data do Ato: 04/05/2016

    Data da Publicação: 04/05/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 020/2021

    Data do Ato: 04/05/2021

    Data da Publicação: 04/05/2021

    Autorizar a funcionária Jamille Edna Aparecida Paes Saraiva, a receber adiantamento de suprimento de fundo

    PDF
  • Portaria CRO-MS 021/2016

    Data do Ato: 30/05/2016

    Data da Publicação: 30/05/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 021/2021

    Data do Ato: 22/05/2021

    Data da Publicação: 22/05/2021

    Designar os Cirurgiões Dentistas relacionados, para compor a CÂMARA DE INSTRUÇÃO ÉTICA HOF.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 022/2016

    Data do Ato: 10/06/2016

    Data da Publicação: 17/06/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 022/2021

    Data do Ato: 22/05/2021

    Data da Publicação: 22/05/2021

    Designar os Cirurgiões-Dentistas relacionados, para compor a COMISSÃO DE ANÁLISE E APLICAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 023/2016

    Data do Ato: 27/06/2016

    Data da Publicação: 27/06/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 023/2021

    Data do Ato: 22/05/2021

    Data da Publicação: 22/05/2021

    Possibilitar e regulamentar o uso de meios eletrônicos de videoconferência para realização de sessões de julgamento, audiências, interrogatório das partes e oitiva de testemunhas nos processos éticos.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 024/2016

    Data do Ato: 28/06/2016

    Data da Publicação: 28/06/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 024/2021

    Data do Ato: 22/05/2021

    Data da Publicação: 22/05/2021

    Aprovar o Procedimento Operacional Padrão para suspensão cautelar do exercício profissional, nos termos da Resolução CFO 237/2021.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 025/2016

    Data do Ato: 14/07/2016

    Data da Publicação: 14/07/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 025/2021

    Data do Ato: 24 de maio de 2021

    Data da Publicação: 31 de maio de 2021

    Designar Cirurgiões-Dentistas para compor a Comissão Eleitoral

    PDF
  • Portaria CRO-MS 025/2021

    Data do Ato: 24/05/2021

    Data da Publicação: 07/06/2021

    Designar os Cirurgiões-Dentistas relacionados, para compor a COMISSÃO ELEITORAL.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 026/2016

    Data do Ato: 14/07/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 026/2021

    Data do Ato: 31/05/2021

    Data da Publicação: 31/05/2021

    Suspende o atendimento presencial na Delegacia Regional de Dourados.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 027/2016

    Data do Ato: 15/07/2016

    Data da Publicação: 15/07/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 027/2021

    Data do Ato: 01/06/2021

    Data da Publicação: 01/06/2021

    Autorizar a funcionária Jamille Edna Aparecida Paes Saraiva, a receber adiantamento de suprimento de fundo.

    PDF
  • Portaria CRO-MS 028/2016

    Data do Ato: 19/07/2016

    Data da Publicação: 19/07/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 028/2021

    Data do Ato: 17/06/2021

    Data da Publicação: 17/06/2021

    Transposição Orçamentária

    PDF
  • Portaria CRO-MS 029/2016

    Data do Ato: 22/07/2016

    Data da Publicação: 22/07/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 029/2021

    Data do Ato: 25/06/2021

    Data da Publicação: 25/06/2021

    Transposição Orçamentária

    PDF
  • Portaria CRO-MS 030/2016

    Data do Ato: 25/08/2016

    Data da Publicação: 25/08/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 030/2021

    Data do Ato: 25/06/2021

    Data da Publicação: 25/06/2021

    Designar a COMISSÃO DE CONVÊNIOS

    PDF
  • Portaria CRO-MS 031/2016

    Data do Ato: 20/10/2016

    Data da Publicação: 20/10/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 031/2021

    Data do Ato: 28/06/2021

    Data da Publicação: 28/06/2021

    Designar a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

    PDF
  • Portaria CRO-MS 032/2016

    Data do Ato: 13/09/2016

    Data da Publicação: 13/09/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 033/2016

    Data do Ato: 06/10/2016

    Data da Publicação: 06/10/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 034/2016

    Data do Ato: 24/10/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 035/2016

    Data do Ato: 27/10/2016

    Data da Publicação: 27/10/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 036/2016

    Data do Ato: 28/10/2016

    Data da Publicação: 28/10/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 037/2016

    Data do Ato: 28/10/2016

    Data da Publicação: 28/10/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 038/2016

    Data do Ato: 29/09/2016

    Data da Publicação: 29/09/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 039/2016

    Data do Ato:

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 040/2016

    Data do Ato: 03/11/2016

    Data da Publicação: 03/11/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 041/2016

    Data do Ato: 08/11/2016

    Data da Publicação: 08/11/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 042/2016

    Data do Ato: 21/11/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 044/2016

    Data do Ato: 23/11/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 045/2016

    Data do Ato: 01/12/2016

    Data da Publicação: 01/12/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 046/2016

    Data do Ato: 01/12/2016

    Data da Publicação: 01/12/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 047/2016

    Data do Ato: 01/12/2016

    Data da Publicação: 01/12/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 048/2016

    Data do Ato: 28/11/2016

    Data da Publicação:

    PDF
  • Portaria CRO-MS 049/2016

    Data do Ato: 28/11/2016

    Data da Publicação: 28/11/2016

    PDF
  • Portaria CRO-MS 050/2016

    Data do Ato: 29/11/2016

    Data da Publicação: 29/11/2016

    Nomeia o Pregoeiro e equipe de apoio CRO-MS

    PDF
  • Resolução CRO-MS 001/2015

    Data do Ato: 12/06/2015

    Data da Publicação: 12/06/2015

    PDF
  • Resolução CRO-MS 001/2018

    Data do Ato: 25/08/2018

    Data da Publicação: 04/10/2018

    PDF
  • Resolução CRO-MS 001/2019

    Data do Ato: 29/04/2019

    Data da Publicação: 29/04/2019

    PDF
  • Resolução CRO-MS 002/2018

    Data do Ato: 22/11/2018

    Data da Publicação: 22/11/2018

    PDF
  • Resolução CRO-MS 002/2019

    Data do Ato: 22/08/2019

    Data da Publicação: 22/08/2019

    PDF