PL que cria Política Nacional de Saúde Bucal é aprovada por comissão do Senado

O Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado nesta quarta-feira, 5, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

O projeto "cria a Política Nacional de Saúde Bucal, que estabelece um conjunto de diretrizes e um modelo de organização e atuação, preconizado para a atenção à saúde bucal no País, em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS".

De acordo com o autor da proposta, senador Humberto Costa, será a transformação do programa Brasil Sorridente em Lei Federal.  "A medida visa garantir a continuidade do programa, independente do Governo. O Brasil Sorridente já beneficiou mais de 80 milhões de brasileiros", declara o parlamentar.

O CRO-MS considera aprovação uma "vitória de todos que lutam para que a saúde bucal seja dever do estado e direito do cidadão". Essa é uma luta antiga do sistema  Conselho Federal e Conselhos Regionais de Odontologia, que sempre atuaram para a criação e manutenção de programas de saúde bucal.

Agora o Projeto de Lei segue o trâmite do Senado Federal. Para acompanhar a tramitação e saber mais sobre a proposta acesse: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127956