PL que proíbe curso EaD para técnico na área da saúde é aprovado na Assembleia Legislativa

A conselheira do CRO-MS, Silvânia Silvestre, e representantes de diversos outros conselhos de profissão da saúde acompanharam nesta quarta-feira, 11, a aprovação do Projeto de Lei 118/2018, de autoria do deputado Paulo Siufi, que proíbe a formação de profissionais níveis médio/técnico na área da saúde por meio de cursos à distância. Foram 18 votos favoráveis e nenhum contra a proposta, que agora será encaminhada para a sanção do Governo do Estado de MS.

Ainda nesta quarta-feira, 11, os representantes da área da saúde acompanharam os trabalhos da (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de MS em que tramitou o PL 119/2018, também de autoria do Paulo Siufi, que busca proibir a formação de profissionais em nível de graduação na área da saúde na modalidade ensino a distância (EaD). O projeto foi destinado ao deputado estadual, Lídio Lopes, que será o relator da proposta. Ao término da reunião da CCJ, os representantes estiveram reunidos com o parlamentar que garantiu que dará parecer favorável ao PL.

Desde maio, o CRO-MS e mais 13 conselhos de profissão da área da saúde em MS se uniram para debater sobre o Decreto Federal nº 9.057/17 e a Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, que flexibilizaram as regras e a fiscalização dos cursos EaD.