Projeto de Lei restringe o comércio de instrumentos odontológicos em MS

A deputada Dione Hashioka apresentou durante a sessão da última quarta-feira, 9, Projeto de Lei que já está sendo analisado na Assembleia Legislativa, restringindo o comércio de instrumentos odontológicos em Mato Grosso do Sul.

A lei proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas, materiais para clareamento odontológico, equipamentos odontológicos, insumos e demais produtos destinados e utilizados na realização de procedimentos odontológicos, por estabelecimentos e em locais que não possuam a devida autorização de âmbito municipal, estadual e federal.

Conforme a proposta, os produtos não poderão ser comercializados em vias públicas ou oferecidos ao público em geral, mesmo por quem tenha permissão para a venda de outros materiais não especificados na lei.

Os infratores poderão ser enquadrados por crime hediondo, incluindo os estabelecimentos que não possuir licença da vigilância sanitária, fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Dione Hashioka registrou no Projeto que a instalação, manipulação e aplicação de materiais odontológicos é atividade exclusiva dos profissionais habilitados e inscritos no Conselho Regional de Odontologia ficando vedada a aquisição de produtos odontológicos fora da sua área de atuação assim como a prática por aqueles que não possuem habilitação e inscrição.

O CRO-MS (Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul) recolheu no mês de fevereiros kits que eram comercializados em uma loja de bijuterias na cidade de Naviraí. “Com a saúde não se brinca. O que estavam fazendo é um absurdo. Não se pode usar esses itens indiscriminadamente. Será muito importante esse projeto para a odontologia e mais uma vez o Estado sai na frente”, afirma o presidente do Conselho, Francisco Grilo.

Dione Hashioka, que é Cirurgiã-Dentista, mostrou-se preocupada com algumas situações que contrariam a odontologia. “O projeto de lei visa não só coibir o comércio desinteressado de instrumentos odontológicos e métodos de clareamento dentário, como, também, tornar um hábito entre os cidadãos que desejam tratar seus dentes, a consulta de um profissional confiável, devidamente registrado no Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul”, completou a Deputada.