O assessor jurídico do CRO-MS, Fabrício de Lima, e o gerente executivo, Juliano Pelisari, participaram nessa quinta-feira, 7, de um treinamento em Brasília realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Durante a capacitação oferecida pelo TCU foram repassadas orientações aos Conselhos de Fiscalização sobre assuntos relacionados às autarquias, como licitações e contratos, Lei da Transparência, prestação de contas e concurso público.
A abertura do seminário foi feita pelo presidente do Tribunal, ministro Aroldo Cedraz,e logo em seguida o ministro Weder de Oliveira abordou sobre a “Visão geral sobre os conselhos de profissão: orçamento, licitação, transparência”.
Durante o encontro, os auditores do órgão, Carlos Bozak e Luciane Lucena, ainda explicaram sobre o Acórdão nº 96/2016, que traz recomendações e determinações para os conselhos de profissão quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Os representantes dos Conselhos ainda puderam tiradas dúvidas sobre temas como licitações, contratos, diárias e outras questões relevantes para as autarquias.
A participação dos representantes do CRO-MS no treinamento vão de encontro ao princípio do Conselho de Odontologia de MS em estar sempre dentro da legalidade, trabalhando pelo crescimento da odontologia.