O CRO-MS, representado pela presidente, Silvânia Silvestre, participou da 29ª reunião do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, realizada na manhã desta quinta-feira (2), no TJMS. O encontro contou com a presença do Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, Dr. Richard Pae Kim. Sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, a reunião também ocorreu por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams.
Ao longo da reunião, o Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, conselheiro Richard Pae Kim, incitou aos membros do Comitê Estadual a apresentarem suas demandas, assim como a esclarecerem a situação atual do Comitê em geral e seus desafios. O Conselheiro colocou em pauta como as solicitações, pelos magistrados, das notas técnicas elaboradas pelo NATJus, são feitas no Poder Judiciário de MS; como é realizada a gestão de dados coletados pelo NATJus; se há preocupação em incentivar procedimentos conciliatórios e de mediação; e se já existe um fluxo de cumprimento das decisões judiciais em ações de saúde.
Na justiça sul-mato-grossense toda vez que uma ação de saúde é apresentada, uma cópia digital dos autos é enviada para o NATJus já confeccionar nota técnica, independente de pedido judicial, no prazo médio de 48 horas, o que possibilita ao magistrado já ter um embasamento técnico desde seu despacho inicial.
O TJMS já possui BI (Business Intelligence) para gerenciamento de todos os dados das ações do Estado sobre saúde, inclusive com informações sobre números em cada comarca e procedimentos mais procurados, por exemplo.
Em relação à conciliação e mediação de ações com temática em saúde, o vice-presidente do TJMS expôs ser uma das metas da nova Administração do órgão aumentar a área de atuação do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) para incluir, entre outras matérias, questões de saúde.
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