Projeto de Lei sobre cursos EaD na saúde é aprovado

Proposta limita a 20% da carga horária dos cursos

==>Somos contra cursos EaD na área da saúde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei 119/2018, de autoria do deputado Paulo Siufi, que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de graduação da área da Saúde, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), desde que esta modalidade não ultrapasse 20% da carga horária total do curso e que neste percentual não estejam contempladas disciplinas e matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação.

A proposta segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, para então ser apreciada em segunda discussão. A matéria foi aprovada com 16 votos a favor e nenhum contra.

Desde maio, o CRO-MS e mais 13 conselhos de profissão da área da saúde em MS se uniram para debater sobre o Decreto Federal nº 9.057/17 e a Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, que flexibilizaram as regras e a fiscalização dos cursos EaD.

Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei 118/2018, que proíbe a formação de profissionais níveis médio/técnico na área da saúde por meio de cursos à distância. A proposta foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no início de agosto.