Projeto de Lei que determina nível médio para ASBs e TSBs é aprovado

O Projeto de Lei que surgiu de uma demanda apresentada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO/MS) em parceria com o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal de Mato Grosso do Sul, foi aprovado no dia 11 de maio, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3158/19, apresentado em 2021, pelo Deputado Federal Fábio Trad (PSD-MS), determina que os Técnicos e Auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio.

Em 2019, CRO-MS e Sindicato procuraram o parlamentar para explicarem a importância da mudança para a valorização dos profissionais da área. Após o encontro, o deputado apresentou o projeto de lei alterando a legislação de 2008, que trata das exigências para a função.

O texto insere a exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial no dia 11 de maio. O parecer do relator, Deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável à proposta.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações do CFO.