A cirurgiã-dentista, Danielle Startari, participou na tarde dessa quarta-feira (03), da Audiência Pública que debateu a “Proibição do Uso do Narguilé em Locais Públicos”, na Câmara Municipal de Campo Grande. O debate contou com a presença de autoridades do Poder Público, Profissionais Liberais, Profissionais de Saúde, Lideranças de Bairros e Entidades de Classe.
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A profissional abordou sobre o câncer de boca relacionado ao Narguilé, que foi um dos focos da Campanha de Prevenção ao Câncer de Boca, realizada pelo CRO-MS em novembro do ano passado. O Narguilé, assim como o tabaco, é um dos fatores de risco do câncer de boca.
Existe o Projeto de Lei de autoria do Vereador Delegado Wellington, que dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” em locais públicos abertos ou fechados em Campo Grande, incluindo praças, áreas de lazer, escolas, entre outros.
Conforme a proposta, a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da Lei ficarão a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, podendo, inclusive, requisitar apoio da Polícia Municipal. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500, dobrado o valor, em caso de reincidência. Caso menor de idade seja flagrado usando o narguilé, será encaminhado ao Conselho Tutelar.
Na justificativa do projeto, constam os prejuízos à saúde envolvendo tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do “narguilé”. Outro argumento apresentado é relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) que demonstrou que o narguilé traz mais malefícios que o cigarro, sendo que, em uma seção de duração média de 20 a 80 minutos, expõe o fumante a componentes tóxicos equivalentes a fumar 100 cigarros.
O próximo passo, é conversar com a Prefeitura, na questão saúde pública, com as forças de seguranças, adequar esse projeto, ver possíveis emendas e colocar em discussão com os demais Vereadores, depois de concluído, colocar em votação.
Com informações da Câmara