Nota de esclarecimento sobre profissional preso por falsidade ideológica

Em atenção à prisão do cirurgião-dentista, Marco Aurélio Dorsa, por emissão de atestado falso, o Conselho Regional de Odontologia de MS esclarece que está adotando as medidas administrativas cabíveis, inclusive com a instauração do Processo Ético para apurar a ocorrência de falta ética prevista pelo Código de Ética Odontológico, como o previsto pelo artigo 9.º, incisos V- exercer a profissão mantendo comportamento digno; XIII - abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação; Art. 18, III - expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade; IV - comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas;

Estando o profissional sujeito a uma das seguintes penas ao final do processo, que serão estabelecidas conforme parecer da comissão de ética, no caso de confirmada a infração: I -advertência confidencial, em aviso reservado; II - censura confidencial, em aviso reservado; III - censura pública, em publicação oficial; IV - suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e, V - cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

O Conselho destaca ainda que conforme fixado pela Lei 5081/66 que regulamentou a profissão do Cirurgião-Dentista, embora seja suas atribuições praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação; e ou atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego, é dever de todo o profissional da odontologia zelar pelo bom conceito da profissão, assim como respeitar o Código de Ética Odontológico e as normas pertinentes ao exercício da profissão, pelo o que o Conselho apoia e realiza campanhas de conscientização e constantes reuniões para orientação e esclarecimentos dos profissionais.

CRO-MS