Dourados sanciona lei que prevê assistência odontológica para pacientes em UTI

Foi sancionada em Dourados a lei que determina a criação do programa para prestação de assistência odontológica a pacientes internados em unidades hospitalares públicas e particulares do município. A lei de Dourados é de autoria da vereadora Liandra da Saúde, com coautoria dos vereadores Diogo Castilho (DEM) e Jânio Miguel (PTB).

Com isso, fica obrigado a presença de um cirurgião-dentista habilitado em odontologia hospitalar, como parte do corpo clínico das unidades de saúde, em atendimento exclusivo aos pacientes em UTIs. Determina ainda, quando necessário, cuidados de saúde bucal e ações de prevenção, higiene e tratamento aos pacientes internados em regime domiciliar (home care).

O CRO-MS parabeniza e agradece aos parlamentares por entender que a proposta garantirá um serviço de saúde de mais qualidade aos pacientes.

Em nível estadual, há uma lei que prevê a assistência odontológica para pacientes em UTI.
Atualmente, o CRO-MS busca a alteração dessa legislação para que o cirurgião-dentista seja que atue nessa área seja devidamente especializado ou habilitado conforme a Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) 162/2015. A alteração foi uma sugestão do Conselho para garantir que sejam profissionais capacitados em atendimento nesses locais de alta complexidade.