O CFO (Conselho Federal de Odontologia) divulgou a Resolução 168/2015 que “Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de informações cadastrais e financeiras atualizadas pelo cirurgião-dentista e toda a sua equipe de saúde.”
Conforme a Resolução, os profissionais têm até o dia 30 de abril de 2016 para apresentar as informações. Os Cirurgiões-Dentistas inscritos no CRO-MS podem atualizar os dados cadastrais no site: https://www.croms.org.br/recadastramento.php
No caso clínicas, entidades e prefeituras, deverão encaminhar ao CRO-MS a relação de profissionais cirurgiões-dentistas e auxiliares sob sua responsabilidade, com dados funcionais atualizados, bem como a comprovação de regularidade financeira destes, sob pena de aplicação do capitulado no artigo 13, inciso IV, do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO - 118/2012.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de Odontologia.
Confira a Resolução na íntegra no site do CFO: http://cfo.org.br/legislacao/ato-normativo/?id=1935