Projeto de Lei que institui a Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Bucal é aprovado na Câmara dos Deputados

A bancada parlamentar da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, no dia 13 de novembro, o Projeto de Lei 3939/2012 que institui a Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Bucal.

A participação dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia foi fundamental para garantir a aprovação do PL, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.

A proposta do PL é instituir a Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Bucal na primeira semana de novembro, explica o autor do Projeto, Deputado Dr. Grilo (PLS-MG). “Em 2012, foram registrados 14.160 casos de câncer bucal no Brasil e 6.510 mortes provocadas pela doença. Foi justamente essa preocupação que estimulou a criação do PL 3939 e o apoio dos Conselhos de Odontologia é fundamental para conquistar a aprovação em todas as etapas na Câmara e no Senado Federal. Esse projeto oportuniza benefício integral à população e não gera custos para os cofres públicos”, explica.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Dr. Ailton Diogo Morilhas Rodrigues explica: “o contexto do PL 3939/2012 é uma reivindicação antiga dos profissionais de classe, pois o câncer bucal apresenta alto índice de mortalidade, entre os demais cânceres existentes. O PL foi instituído por sugestão do Presidente do CRO-MS, Dr. Francisco Grilo, com base em uma reunião com Deputado Dr. Grilo”, afirma.

O Projeto 3939 prevê estimular ações preventivas e campanhas educativas; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores da doença; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal e difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal.