Projeto de Lei que determina nível médio para ASBs e TSBs tramita no Congresso

O Conselho Regional de Odontologia (CRO/MS) e o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal de Mato Grosso do Sul participaram de uma reunião online com deputado federal, Fábio Trad, nesta sexta-feira (25) para tratar da mudança da exigência de escolaridade para Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal.

O Projeto de Lei 3158/19 está em tramitação na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões.

Em maio de 2019, CRO-MS e sindicato procuraram o parlamentar para explicarem a importância da mudança para a valorização dos profissionais da área. Após o encontro, o deputado apresentou o projeto de lei alterando a legislação de 2008, que trata das exigências para a função.

Participaram do encontro online, a presidente do CRO/MS, Silvânia Silvestre, e a presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, Ivete Alves Arantes, e a integrante, Anne Carolinne Barbosa, além do departamento jurídico do CRO-MS. A cirurgiã-dentista, Tânia Chaves, que era conselheira na época da solicitação, também esteve presente no CRO-MS.