PL proíbe EaD na área da saúde

Foi aprovado nessa quarta-feira, 5, o Projeto de Lei que proíbe cursos de graduação na área da saúde na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Conforme o PL 119/2018, a oferta de aulas a distância não poderá ultrapassar a 20% da carga horária do curso e não poderão contemplar disciplinas formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação.

O PL de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi foi aprovado em segunda votação e agora segue para a sanção do Governo do Estado. “É inadmissível a pessoa ser formada na  área da saúde sem ter contato com o paciente. Contato é o dia a dia da profissão e a distância esse contato fica fragilizado”, justificou Siufi, durante a discussão do projeto.

Desde maio, o CRO-MS e mais 13 conselhos de profissão da área da saúde em MS se uniram para debater sobre o Decreto Federal nº 9.057/17 e a Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, que flexibilizaram as regras e a fiscalização dos cursos EaD.

Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei 118/2018, que proíbe a formação de profissionais níveis médio/técnico na área da saúde por meio de cursos à distância. A proposta foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no início de agosto.