Governo publicou a lei no Diário Oficial da União (DOU), que entra em vigor hoje.
Foi publicada nesta quinta-feira (09), a lei federal 14.023, de 8 de julho de 2020, que determina medidas para preservar a saúde dos profissionais essenciais ao controle de doenças. O documento determina o fornecimento gratuito de EPI’s (equipamentos de proteção individual) e prioridade na realização dos testes para detecção do novo coronavírus nos casos em que tenham contato direto com pessoas possivelmente infectadas.
Na lista dos profissionais priorizados estão dentistas, auxiliares e técnicos da odontologia e outros, como médicos, fisioterapeutas, agentes penitenciários e policiais federais.
A sanção foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente. Confira a publicação na íntegra: (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/306063844/dou-secao-1-09-07-2020-pg-1).