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9 de julho de 2020

Lei determina fornecimento gratuito de EPI”™s e prioridade para a testagem da Covid-19 para profissionais da odontologia

Governo publicou a lei no Diário Oficial da União (DOU), que entra em vigor hoje.

Foi publicada nesta quinta-feira (09), a lei federal 14.023, de 8 de julho de 2020, que determina medidas para preservar a saúde dos profissionais essenciais ao controle de doenças. O documento determina o fornecimento gratuito de EPI’s (equipamentos de proteção individual) e prioridade na realização dos testes para detecção do novo coronavírus nos casos em que tenham contato direto com pessoas possivelmente infectadas.

Na lista dos profissionais priorizados estão dentistas, auxiliares e técnicos da odontologia e outros, como médicos, fisioterapeutas, agentes penitenciários e policiais federais.

A sanção foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente. Confira a publicação na íntegra: (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/306063844/dou-secao-1-09-07-2020-pg-1).