CRO/MS reúne-se com representantes de cursos de harmonização facial

O CRO/MS reuniu-se nesta quarta-feira, 02, com representantes de cursos de harmonização facial para conversar sobre a abrangência do curso, que deve estar dentro da competência legal da profissão, e quais práticas são permitidas.

Um dos assuntos debatidos foi a RESOLUÇÃO CFO-237/2021 que autoriza os Conselhos Regionais de Odontologia a realizarem a suspensão cautelar de cirurgião-dentista, cuja ação, no exercício de sua profissão, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo.

O Conselho pediu para que os cursos orientem seus alunos quantos a suas condutas. Ressaltou que todos devem tomar cuidado com o que é divulgado em mídias sociais, por exemplo, já que quem praticar publicidade irregular, num primeiro momento, assinará um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o compromisso de não repetir a infração.

Conforme a Resolução, os profissionais podem em casos mais graves e de reincidência sofrer a suspensão cautelar do exercício profissional, inicialmente decretada por até 30 (trinta) dias, podendo, se necessário, ser prorrogada pelo próprio Plenário, em caso de descumprimento da medida. Em caso de cursos, estes deverão ficar fechados por igual período.

Segundo a resolução:
“A suspensão cautelar poderá ser aplicada quando o cirurgião-dentista:
a - Realizar procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados ou não reconhecidos como exercício da odontologia;
b - Ultrapassar os limites da competência legal da profissão;
c - Praticar ou acobertar exercício ilegal da profissão; e,
d - Realizar, ministrar, patrocinar ou divulgar cursos das condutas previstas nas alíneas “a” e “b” deste artigo”.

A presidente do CRO/MS, Silvânia Silvestre, lembrou aos presentes que o conselho busca o diálogo, orientando a todos para evitar que profissionais e instituições enfrentem problemas. A presidente ainda ressaltou que o CRO/MS prima pela proteção dos profissionais e a valorização de quem atua com ética.