CRO-MS pede apoio para que municípios cumpram piso salarial

A presidente do CRO-MS, Silvânia Silvestre, e a integrante da Comissão de Saúde Pública do CRO-MS, Silmara Confortini, estiveram reunidas na manhã desta terça-feira, 17, com a deputada estadual Mara Caseiro. O objetivo do encontro foi pedir apoio à parlamentar, pois o conselho está solicitando aos municípios do estado de Mato Grosso do Sul que cumpram a Lei federal 3.999/1961, que estabelece o piso salarial da categoria, que é de 3 vezes o salário mínimo vigente para 20h/semanais e 6 salários mínimos para 40h/ semanais.

Nesse ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a lei é compatível com a Constituição Federal, por decisão unânime. A presidente do conselho esclareceu que, no momento, poucos municípios estão de acordo com a lei nesse ponto, e que tem conversado com todos aqueles que estão abertos ao diálogo. O CRO-MS está fazendo um levantamento dos salários pagos aos cirurgiões-dentistas por todas as prefeituras.

Como medida preventiva, o CRO-MS tem questionado editais de concursos em Mato Grosso do Sul que preveem vagas para cirurgião-dentista com salário abaixo do piso, conseguindo êxito para que o certame ocorra com a remuneração prevista na Lei federal 3.999/1961.

A deputada prontificou-se a colaborar com essa demanda da categoria, oferecendo, se for o caso, abertura do microfone para o CRO-MS em sessão da Assembleia Legislativa do estado.