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25 de abril de 2018

Conass cria grupo de trabalho sobre Odontologia Hospitalar

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) publicou  Portaria que institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a elaboração de ações e estratégias sobre a Odontologia Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e suplentes, de diveros órgão e instituições, entre elas o Conselho Federal de Odontologia.

Conforme a Portaria, compete ao Grupo de Trabalho:

I – avaliar e propor a revisão e criação de normas relativas à regulamentação da Odontologia Hospitalar;

II – orientar a criação da linha de cuidado do paciente que necessita de atendimento hospitalar e as diretrizes para sua organização na Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

III – propor protocolos e diretrizes para a implementação da Odontologia Hospitalar;

IV – recomendar a incorporação, inclusão, exclusão e alteração de procedimentos odontológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS voltados aos pacientes que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar no SUS;

Confira a portaria: http://www.conass.org.br/conass-informa-n-93-publicada-portaria-gm-n-1023-que-institui-o-grupo-de-trabalho-com-finalidade-de-propor-elaboracao-de-acoes-e-estrategias-sobre-odontologia-hospitalar-no-ambito/#.Wt_xd1Lu0a8.whatsapp

Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul existe a Lei 5.163, de autoria do deputado Lidio Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia na equipe das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todos os hospitais públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do dia 21 de março. A lei entra em vigor em 120 dias.

O CRO-MS considera uma grande conquista para a classe e para a população. O Conselho esteve trabalhando diretamente para que a Lei se torna-se uma realidade. Confira como foi: https://www.croms.org.br/noticias.php?id=985