Assistência odontológica a pacientes internados. Mais uma conquista a caminho

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013, foi aprovado no mês de maio pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A aprovação foi considerada uma conquista do Sistema CFO/CROs em prol do cidadão. Por meio da Comissão Parlamentar do CFO, o trabalho desempenhado tem produzido efetivas vitórias para a população.

Segundo o PLC, os hospitais públicos e privados deverão oferecer assistência odontológica a pacientes internados.  A proposta já está disponível para análise do Plenário do Senado. Se aprovado em Plenário, o texto voltará ao exame da Câmara dos Deputados, em face das mudanças do Senado. O projeto já havia sido aprovado pela CAS, mas teve de retornar à comissão em razão de emenda apresentada em Plenário. A emenda, rejeitada pela CAS, restringia a obrigatoriedade da assistência odontológica aos pacientes com problema de saúde bucal.

O voto da senadora Ana Amélia foi favorável porque visa ao principal objetivo do projeto – o de evitar infecções hospitalares. A proposta também inclui a assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS), regidos pelo artigo 19-I da Lei 8.08/1990.

A aprovação também contou com a participação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da CAS. O texto da relatora estabelece, ainda, que os planos de saúde que incluam internação hospitalar devem cobrir a assistência odontológica aos pacientes internados. Em todas as situações, esse atendimento vai depender do consentimento do paciente ou de seu responsável. E, quando a assistência odontológica tiver de ser custeada pelo paciente, ele será informado dos custos antes de autorizar o tratamento.

Conforme a proposta da senadora, a Agência Senado diz que a assistência odontológica será feita por cirurgião-dentista quando prestada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nos outros casos, pode ser feita por outros profissionais habilitados, supervisionados por um cirurgião-dentista. Regulamento posterior à lei vai fixar a qualificação dos profissionais e o número de funcionários necessários à assistência odontológica. A regulamentação também vai definir os procedimentos a serem oferecidos e as penalidades para quem descumprir a norma.