Data da notícia: 26/01/2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO

O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, autarquia federal instituída pela Lei nº 4.324/64, responsável pela supervisão da ética e pelo perfeito desempenho da profissão no Estado de Mato Grosso do Sul, juntamente com as entidades de classe da odontologia: Associação Brasileira de Odontologia de Mato Grosso do Sul – ABO/MS, Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas ABCD-MS, IOPG - Pós-graduação em Odontologia e Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais – SBTI,  vem a público esclarecer a todos cirurgiões-dentistas e a população sobre uso da toxina botulínica e ácido hialurônico por cirurgiões-dentistas, devido à veiculação de inúmeras matérias, notícias e publicações referentes ao assunto.

Ao contrário do que tem sido noticiado e veiculado em diversas mídias sociais, não há proibição ao Cirurgião-dentista quanto ao uso da toxina botulínica e do ácido hialurônicono no âmbito da sua atuação profissional, salvo o seu uso EXCLUSIVAMENTE estético por força de decisão liminar proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, na qual, suspendeu os efeitos da Resolução CFO 176/2016, fazendo valer o que previam as resoluções anteriores (Resoluções CFO 145 e 146).

Em atenção à legislação vigente, o CRO-MS reafirma para toda classe odontológica e a toda população, que o Cirurgião-dentista possui Capacitação, Habilitação e Formação necessária para utilização da toxina botulínica e do ácido hialurônico.

Destaca-se que a classe odontológica sul-mato-grossense acredita e confia na legalidade da Resolução CFO 176/2016, suspensa temporariamente, elaborada para complementar as Resoluções CFO 145 e 146 quanto uso da toxina botulínica e do ácido hialurônico no âmbito da área de atuação do Cirurgião-dentista.

A classe odontológica lamenta a decisão proferia pelo juiz do Rio Grande do Norte, em ação judicial proposta pela Sociedade Brasileira de Cirurgia-Plástica e outros, e as atitudes das referidas entidades médicas que, por questões meramente mercadológicas, tentam limitar a atividade odontológica, em uma verdadeira afronta à legalidade e exercício legal da profissão.

Informamos ainda que as medidas legais cabíveis estão sendo adotadas, em apoio ao Conselho Federal de Odontologia na defesa dos interesses da classe odontológica e a preservação do livre exercício da profissão do Cirurgião-dentista.

José Wilson Capdeville Bastos

Presidente do CRO-MS

 


Autor:
Fonte:


ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Educação Continuada em Naviraí reúne profissionais do município
- Reunião trata sobre elaboração de protocolo da odontopediatria
- Bem Estar Global será dia 24 e contará com atividades da odontologia
- Naviraí: CRO-MS realiza palestra gratuita nesta sexta-feira
- CRO-MS ministra palestra em Dourados sobre “Como montar seu consultório”
- Conselho recebe visita de candidata à deputada estadual
- Comissão discute sobre planos de saúde
- CRO-MS busca parceria com SEBRAE para auxiliar profissionais
- Conselho recebe visita de pré-candidato a deputado estadual
- Conselhos de Odontologia e Farmácia planejam ações sobre farmacologia aplicada à odontologia


CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
UNIVERSIDADES PARCEIRAS


HOME | CONSELHO | DIRETORIA | PROFISSIONAIS | RECADASTRAMENTO | NOTICIAS | OUVIDORIA | MAPA DO SITE


Horário de Atendimento: De Segunda-feira à Sexta-feira das 08:00h às 17:00h
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 1.812 • Jd. Veraneio • CEP 79037-100 • (Pq. dos Poderes) • FONE: (67) 3321-0149 • Campo Grande • MS