Data da notícia: 31/07/2020

CRO-MS contrata curso sobre legalidade e fiscalização

O CRO-MS (Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul) contratou um curso sobre legalidade e fomento da fiscalização no Conselho Profissional. Participaram, por videoconferência, agentes de fiscalização, a Procuradora Jurídica do CRO-MS e o Presidente da Câmara Técnica de Ética do CRO-MS, Rodrigo Mussi. As aulas foram ministradas pelo Professor Paulo Porto. O curso foi dividido nas temáticas: 1.   Ações e atribuições gerais dos Agentes de fiscalização; 2.   Modelos de Manuais de fiscalização 3.   Plano plurianual de fiscalização 4.   Percentual de receita mínima para fiscalização 5.   Código de ética e disciplina 6.   Fiscalização Remota 7.   Software de fiscalização 8.   Comissão de orientação, ética e fiscalização (boas práticas) 9.   Ação de obrigação de fazer o registro profissional 10.   Aplicabilidade da lei de abuso de autoridade

 


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