Data da notícia: 04/06/2020

CFO regulamenta exercício da Odontologia a distância para garantir proteção de Cirurgiões-Dentistas e pacientes

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou nesta quinta-feira, dia 04 de junho, a Resolução 226/2020, que regulamenta o exercício da Odontologia a distância. O objetivo é garantir a autonomia dos profissionais e a segurança de pacientes e da sociedade na assistência odontológica prestada neste período de pandemia do novo coronavírus. A normativa considera, também, a necessidade de preservar e valorizar a relação Cirurgião-Dentista/Paciente.

A Resolução autoriza o Cirurgião-Dentista realizar telemonitoramento no intervalo entre consultas – acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento –, com registro obrigatório em prontuário de toda e qualquer atuação realizada nestes termos. Além disso, enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Governo Federal, fica permitida a teleorientação realizada por Cirurgião-Dentista com o objetivo único e exclusivo de identificar, por meio de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.

Como a normativa prioriza a relação Cirurgião-Dentista/Paciente, fica vedado às operadoras de planos de saúde odontológicos e demais pessoas jurídicas, a veiculação de publicidade e propaganda utilizando o termo teleodontologia. Além disso, não será permitida a realização da teleorientação e do telemonitoramento por centrais de atendimento ou qualquer outro meio que centralize o recebimento de demandas e as distribua automaticamente.

O Presidente do CFO, Juliano do Vale, explica que a regulamentação do exercício da Odontologia a distância foi pensada para subsidiar a qualidade e a segurança da assistência prestada, tendo em vista o cenário da COVID-19. “Todos os cuidados foram considerados relevantes, em respeito aos Cirurgiões-Dentistas e pacientes, acerca da importância da prática odontológica. Além disso, temos a preocupação com uma possível exploração econômica na utilização dessas ferramentas, através de empresas sem compromisso com os Cirurgiões-Dentistas e, muito menos, com uma boa prestação de serviços odontológicos a população. É importante ressaltar que a Resolução foi construída conjuntamente com sugestões dos membros da Diretoria, dos Conselheiros do Plenário e de cinco Presidentes de Conselhos Regionais convidados, representando cada macrorregião – Norte, Nordeste, Centro -Oeste, Sul e Sudeste”, esclareceu.

Na prática, deve-se considerar princípios, diretrizes e disposições legais disciplinadas na Resolução 226/2020, no âmbito da telessaúde na Odontologia, como estratégia de e-saúde (Saúde Digital) do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse processo, cabe ao Cirurgião-Dentista a responsabilidade profissional do atendimento ao paciente. Os demais envolvidos responderão solidariamente na proporção em que contribuírem por eventual dano ao mesmo.

O exercício da Odontologia a distância é permitido, como exceção, quando existe atuação de Cirurgiões-Dentistas nas duas pontas – um na supervisão direta do paciente e outro complementando essa assistência prestada –, viabilizando assim, troca de informações técnicas que possam resultar em melhor atendimento. É importante ressaltar que, compete ao Conselho Regional a fiscalização e a adoção de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento da normativa, caracterizando assim, infração ética grave para fins de processo ético.

CLIQUE AQUI e confira a Resolução CFO 226/2020 na íntegra.


Autor:
Fonte:


ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- LIVE - “Aspectos legais na Harmonização Orofacial” - 16 de julho
- Lei determina fornecimento gratuito de EPI’s e prioridade para a testagem da Covid-19 para profissionais da odontologia
- CRO-MS elabora programação da Educação Continuada
- Câmara técnica de Ética do CRO-MS realiza reunião semanal
- Comissão do CRO-MS avalia protocolo das especialidades odontológicas da Sesau
- CRO-MS realiza doações de kits de higiene bucal para ação social
- CRO-MS realizará palestras de atualização profissional online
- CRO-MS realiza reunião plenária de junho
- NOTA DE FALECIMENTO:
- Expediente será encerrado às 15h nesta sexta-feira


CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
UNIVERSIDADES PARCEIRAS


HOME | CONSELHO | DIRETORIA | PROFISSIONAIS | RECADASTRAMENTO | NOTICIAS | OUVIDORIA | MAPA DO SITE


Horário de Atendimento: De Segunda-feira à Sexta-feira das 08:00h às 17:00h
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 1.812 • Jd. Veraneio • CEP 79037-100 • (Pq. dos Poderes) • FONE: (67) 3321-0149 • Campo Grande • MS